Pelo presente instrumento, as partes, de um lado, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul, com sede à rua Frederico Bartel, 140, em Jaraguá do Sul SC, por sua Presidente Sra. Ana Maria Roeder, infra-firmada, representando os Empregados no Comércio dos municípios de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba, e, de outro lado o Sindicato do Comércio Varejista de Jaraguá do Sul, com sede a rua Octaviano Lombardi, 100, bairro Czerniewicz , na cidade de Jaraguá do Sul - SC, por seu Presidente Sr. Bruno Breithaupt, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estabelecendo as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA :

O presente Acordo Coletivo abrange os empregados representados no município de Jaraguá do Sul , com exceção dos seguintes casos :

a) A empregada GESTANTE, a qual será de caráter facultativo para a mesma.

b) O empregado ESTUDANTE ficará isento do cumprimento do presente Acordo Coletivo, desde que comprove compromisso escolar, antecipadamente, junto a empresa por declaração do estabelecimento de ensino que freqüenta.

CLÁUSULA SEGUNDA – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

O Presente acordo não prevê a possibilidade de horários extraordinários que não sejam os descritos abaixo:

DATA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO
01/12/08 a 05/12/08	Segunda a sexta-feira	08:00 às 19:00
06/12/08	Sábado	08:00 às 17:00
07/12/08	Domingo	16:00 às 21:00
08/12/08 a 12/12/08	Segunda a sexta-feira	08:00 às 20:00
13/12/08	Sábado	08:00 às 17:00
14/12/08	Domingo	16:00 às 21:00
15/12/08 a 19/12/08	Segunda à sexta-feira	08:00 às 21:00
20/12/08	Sábado	08:00 às 17:00
21/12/08	Domingo	16:00 às 21:00
22/12/08 e 23/12/08	Segunda e terça-feira	08:00 às 21:00
24/12/08	Quarta-feira	08:00 às 13:00
25/12/08 e 26/12/08	Quinta e Sexta-feira	FECHADO
27/12/08 à 30/12/08	Sábado a terça-feira	NORMAL
31/12/08 e 01/01/09	Quarta e quinta-feira	FECHADO
02/01/2009	Sexta-feira	NORMAL

Supermercados e Shopping Center com horário próprio

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS:

Todas as horas extraordinárias trabalhadas no período de vigência do presente acordo, serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) as duas primeiras horas e 100%(cem por cento) o que exceder de segunda à sábado, e 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, com direito ao descanso semanal.

§ 1º - O pagamento das referidas horas extraordinárias será efetuado no mês corrente em folha de pagamento.

§ 2º - A remuneração das horas extras dos comissionistas, tomar-se-à por base o valor total das comissões auferidas durante o mês dividindo-se pelo número de horas efetivamente trabalhadas, multiplicando-se pelo número de horas extras, acrescentando-se ao valor da hora extra, o estabelecido neste Acordo Coletivo.

§ 3º - As horas dos dias 26 e 31 de Dezembro de 2008 poderão ser compensadas em dois Domingos trabalhados neste presente Acordo Coletivo .

CLÁUSULA QUARTA – INTERVALO PARA DESCANSO E LANCHE:

a) Na vigência do presente acordo coletivo de trabalho, o tempo para almoço e descanso não poderá ser inferior a 1 (uma) hora, nem superior a 2 (duas) horas.

b) Antes de iniciar o horário extraordinário, haverá um descanso obrigatório de 15 (quinze) minutos que serão computados como tempo de serviço.

c) Será fornecido gratuitamente pela empresa, um lanche aos empregados que estiverem em regime extraordinário de trabalho, na vigência do presente acordo coletivo de trabalho.

§ 1º - O lanche fornecido pela empresa, deverá ser no mínimo, 01 (um) X salada acompanhado de 01 (um) refrigerante médio.

§ 2º - Na impossibilidade de fornecer ao empregado os produtos acima, a empresa deverá pagar diariamente e antecipadamente, o valor correspondente a R$10,00 (dez reais) pagos diretamente ao empregado.

CLÁUSULA QUINTA – TRANSPORTE E ALMOÇO:

As empresas que abrirem durante o horário de almoço, deverão em sua escala de revezamento atenderem as condições de transporte de ida e volta dos funcionários neste horário, sob pena de não atendendo estas condições, estarem obrigadas a fornecer uma alimentação adequada aos empregados que estiverem em regime de revezamento.

Parágrafo único - Na impossibilidade de fornecer ao empregado o almoço, a empresa deverá pagar diariamente e antecipadamente, o valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia.

CLÁUSULA SEXTA - DIVERGÊNCIAS:

As divergências que ocorrerem na aplicação do presente Acordo Coletivo serão dirimidas pela justiça do trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMA - PENALIDADES:

Pelo não cumprimento do presente Acordo Coletivo de Prorrogação de Horário, ficam estabelecidas as seguintes penalidades :

a) A empresa que infringir qualquer das cláusulas deste Acordo Coletivo, pagará uma multa de 05 (cinco) Salários mínimos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul.

b) Além da Multa estipulada na letra “a” desta cláusula, a empresa que infringir qualquer das cláusulas deste Acordo Coletivo , pagará uma Multa de 20% (vinte pôr cento) do valor do salário do empregado , diretamente ao empregado ou empregados prejudicados.

c) O valor da multa deverá ser pagas as partes, dentro de 05 (cinco) dias após a notificação pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul, independentemente do ressarcimento imediato ao empregado na parte que tinha sido prejudicado.

CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA:

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, terá sua vigência para as datas e horários estipulados nas cláusulas acima.

E pôr estarem de acordo, firmam o presente Acordo Coletivo de Prorrogação de Horário de Trabalho em 03(três) vias igual teor e para um só efeito.

Jaraguá do Sul, 24 de novembro de 2008.

ANA MARIA ROEDER - PRESIDENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO

BRUNO BREITHAUPT - PRESIDENTE
SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO