A Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos
de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, ou a
cada dois anos, na data-base, é convocada Assembléia
Geral para instalar o processo de negociações coletivas.
No caso do SEC de Jaraguá do Sul e Região, a data-base é
o dia 1º de agosto. Isto significa que, nesta
data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e
deveres de patrões e empregados serão objeto de
negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas
respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com
as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho,
documento que deverá ser registrado e homologado no
órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As
determinações da CCT atingem a todos os integrantes da
categoria.
Abrangência:
Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Schroeder e
Massaranduba