Audiência Pública debate as lesdões por esforço repetitivo
e as doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho

Jaraguá do Sul – “O que eu faço agora?” A pergunta, em tom de desespero, foi feita por Maria Claudete Fuchter ao final da audiência pública realizada dia 22 de novembro/2007 em Jaraguá do Sul para discutir as doenças do trabalho e as lesões por esforço repetitivo. Maria Claudete tem 47 anos e faz parte do chamado exército de mutilados que as fábricas catarinenses produzem. Costureira em Blumenau, está afastada do trabalho mas não recebe salário. Tem problemas nos ombros, punhos, tornozelos e artrite e não consegue se aposentar nem receber qualquer benefício porque os peritos não reconhecem que as doenças que ela tem foram causadas em função de anos e anos de costura. A história de Maria Claudete é mais ou menos parecida com a de outros portadores de doenças profissionais: explorados até o limite das forças e deixados de lado quando adoecem, buscam ajuda e justiça nas Associações de Portadores de Doenças Profissionais, Sindicatos de Trabalhadores, Ministério Público do Trabalho e INSS.

Com base no grande número de casos de lesionados pelo trabalho em Jaraguá do Sul e região, a Assembléia Legislativa, através da indicação do deputado estadual e médico do trabalho Jailson Lima da Silva, realizou audiência pública para discutir o problema, informar o público sobre o assunto e propor alternativas. Aproximadamente 300 pessoas comparecerem ao evento, realizado na SCAR (Sociedade Cultura Artística). Sindicalistas, portadores de doenças profissionais e demais interessados acompanharam a audiência pública, que teve como palestrantes profissionais da área da saúde e da área jurídica, como o juiz do trabalho Alexandre Ramos, que falou sobre o ambiente de trabalho e os direitos da personalidade, ou seja, o direito de viver com saúde e satisfação, entre outras coisas.

De acordo com o juiz Alexandre Ramos, os chamados direitos da personalidade estão sendo valorizados pelo jurídico e cita como exemplo a indenização por danos morais e acidente de trabalho. “O empresário pode se aproveitar da força de trabalho do trabalhador, mas deve se responsabilizar pela saúde dele”, afirma Ramos. O juiz considera também que os valores indenizatórios são baixos e esse é um dos motivos que faz com que o empresariado não mude o comportamento. “É inteligente do ponto de vista empresarial respeitar os direitos do trabalhador”, alerta o juiz, devido ao grande número de ações por dano moral.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Egon Koerner Júnior, também presente à audiência, o que precisa ser feito é exigir mais fiscalização. Segundo ele, o fiscal do trabalho não prioriza a saúde do trabalhador e as multas aplicadas são ínfimas e muitas vezes sequer executadas. “É preciso abrir a caixa preta das empresas no que se refere a acidentes e doenças do trabalho”, afirma o procurador, alertando para a necessidade de se implantar o Programa de Saúde do Trabalhador nos municípios, que funcione com decência e transparência.

Situação em Jaraguá do Sul

Em Jaraguá do Sul, 1.582 pessoas estão cadastrados na APDP (Associação de Portadores de Doenças Profissionais). Mas este número está longe de representar a realidade em função da omissão dos empresários, médicos e INSS e da falta de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A APDP existe desde 2003 e quem atende os doentes é o deputado estadual do PT, Jailson Lima da Silva. Ele acompanha 547 pacientes. Desse total, a grande maioria é mulher e não teve CAT emitida pela empresa. Quase 60% dos pacientes atendidos estão na faixa etária entre 26 a 40 anos, isto é, em plena fase de produção mas, por serem lesionados, ficam à margem de tudo: sem trabalho, sem saúde, com muita dor e pouco ou nenhum dinheiro.

O que diz o INSS

O médico do trabalho e representante do INSS na audiência, Roberto Ruiz, falou da preocupação do governo federal em resolver o problema e anunciou a implantação de um Programa de Reabilitação Ampliado, funcionando em Videira e que promete bons resultados. O programa foi implantado em julho e o atendimento aos doentes começou na primeira quinzena de novembro deste ano e, nesse período, 108 trabalhadores foram avaliados. No total, serão avaliados até 800 trabalhadores.

A implantação de programa foi possível devido a um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e uma grande empresa de Videira, que assinou um Termo de Ajuste de Conduta para reabilitação dos funcionários lesionados no valor de R$ 1,8 milhão. Para o ano que vem, Ruiz destacou que serão realizados trabalhos específicos na questão do tempo de espera e qualidade da perícia e relacionamento humano. Segundo ele, é grande o número de reclamações de pacientes em relação ao atendimento dos peritos. Nos dias 28 e 29 deste mês acontece, em Florianópolis, a 1ª Oficina de Peritos e Servidores, onde se pretende tratar do assunto e encontrar soluções para os problemas. “A nossa orientação é cumprir a lei”, resume o médico.

A audiência pública também contou com os palestrantes Paulo Coelho, médico ortopedista e presidente da Associação de Portadores de Doenças Profissionais de Curitiba, que falou sobre tratamento; Paulo Gilberto Nitz, que discorreu sobre exames e diagnóstico; e Zuher Handar, que explicou sobre Nexo Técnico Epidemiológico. De acordo com Handar, o que se deve buscar é estimular as empresas a trabalhar a prevenção de doenças e para que isso aconteça, efetivamente, é necessário mexer no bolso do empresário. “Empresas com mais acidentes de trabalho pagam mais SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

22.11.2007